Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Aprovação do Projeto de Lei 010/2025, que altera a Lei 513, de 25 de fevereiro de 2025: por adm — publicado 23/04/2025
A proposta institui um incentivo para o pagamento do componente de qualidade, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h52
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Transparência: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

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